NOTÍCIAS AMBIENTAIS: Fepam passa a renovar licenças de operação pelo site
NOTÍCIAS AMBIENTAIS: Fepam passa a renovar licenças de operação pelo site
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), coloca à disposição dos empreendedores a partir do dia 9 de janeiro de 2017, o sistema online de renovação de licenças de operação das indústrias.
O novo sistema, que representa importante avanço, vai aprimorar o processo de renovação de licenças de operação das indústrias e estará disponível no site www.fepam.rs.gov.br.
O sistema online de renovação de LO das indústrias será acessado exclusivamente pelo responsável técnico credenciado e/ou habilitado para o empreendimento, conforme art. 2° da portaria Fepam nº 06/2014, que dispõe sobre os procedimentos e requisitos a serem atendidos pelos empreendedores quando da renovação da licença de operação.
O processo de renovação online ocorrerá somente quando o protocolo estiver completo com todas as informações necessárias para a análise técnica, o que dará mais segurança aos envolvidos, já que tramitará dentro do padrão institucionalizado pelo órgão ambiental.
Os técnicos alertam que a partir do dia 9 de janeiro o protocolo da Fepam irá receber por somente mais dez dias os processos de renovação de licenças de operação em meio físico (papel).
Todas as licenças ambientais concedidas pela Fepam serão publicadas, e será mantida a fiscalização e o controle do cumprimento das condições e restrições estabelecidas.
MAIS NOTÍCIAS AMBIENTAIS: 23/12/2016 - Empreendedores poderão prorrogar licenças ambientais
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou resolução padronizando em cinco anos o prazo de validade das licenças ambientais emitidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Os empreendedores que já possuem licenças, dentro da validade, poderão solicitar prorrogação do prazo até o novo limite.
Além de adequar os prazos ao tempo estabelecido pelo Código Estadual do Meio Ambiente, a medida, que já está em vigor, estabelece prazos iguais para as licenças prévias, de instalação e de operação.
A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora presidente da Fepam, Ana Pellini, diz que a decisão beneficia vários setores, considerando que o prazo de validade de uma licença prévia era de apenas dois anos, tempo, muitas vezes, insuficiente para aprovar todos os projetos em prefeituras, concessionárias de energia elétrica ou de abastecimento de água, por exemplo.
Além disso, as licenças de instalação eram vinculadas a organogramas de execução de obras que, nem sempre, eram possíveis de realização, tornando necessária a solicitação de renovação das mesmas. Quanto às licenças de operação, a nova regra aumenta em 25% o prazo de vigência do documento licenciatório.
Fonte: FEPAM / SEMA
Fone: (51) 32888114 / 8115